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ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL • 5 OUT 2026

Eleições redesenham o Congresso e recolocam os freios e contrapesos no centro do poder

Dra. Deijanete Fayad analisa: a nova correlação de forças não reduz a independência do Supremo Tribunal Federal, mas tende a ampliar o peso político e institucional do Congresso no diálogo entre os Poderes.

Senado: 54 de 81 cadeiras em disputa
2/3 renovadas na eleição; 27 mandatos de 2022 continuam.
Renovação das vagas disputadas
40 novos senadores e 14 reeleitos.
Câmara: maiores forças
PL 121 • Federação PT-PCdoB-PV 82 • demais 310.

O que mudou juridicamente?

A Constituição não cria uma hierarquia política entre Congresso e STF. O que existe é separação de Poderes com competências próprias. Um Senado politicamente mais assertivo pode, porém, exercer com maior intensidade suas atribuições constitucionais: sabatinar autoridades, fiscalizar, legislar e processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade, observados os requisitos constitucionais e legais.

“O resultado das urnas não autoriza nenhum Poder a ultrapassar a Constituição. Ele reforça a necessidade de autocontenção, diálogo institucional e respeito às competências de cada Poder.”
— Dra. Deijanete Fayad

STF terá de “andar pianinho”?

Em linguagem jurídica, a expressão mais adequada é autocontenção institucional. Uma nova composição parlamentar pode aumentar o escrutínio político sobre decisões judiciais e estimular o Congresso a ocupar espaços legislativos que, em momentos de omissão, acabam judicializados. Isso não significa subordinação do STF ao Legislativo.

O número decisivo no Senado

O Senado tem 81 integrantes. Dois terços correspondem a 54 votos. Esse patamar é juridicamente relevante em procedimentos constitucionais específicos. Por isso, é inadequado concluir apenas pela classificação ideológica dos eleitos que determinada medida já possui votos: bancadas partidárias não votam automaticamente como blocos ideológicos.

Câmara: PL cresce e lidera

Com o resultado praticamente definido, o PL elegeu 121 deputados e tornou-se a maior bancada; a Federação PT-PCdoB-PV ficou com 82. A Câmara terá 513 deputados. A consequência é um Legislativo com negociação mais complexa e no qual nenhuma dessas duas forças, isoladamente, controla a Casa.

O que isso representa para o país?

O próximo ciclo tende a testar três temas: limites da jurisdição constitucional, capacidade do Congresso de produzir respostas legislativas e construção de maiorias para reformas. Para empresas, entidades e cidadãos, o ponto central é segurança jurídica: mudanças políticas só se tornam estáveis quando convertidas em atos compatíveis com a Constituição e submetidas aos mecanismos regulares de controle.

Fontes: Senado Federal e Câmara dos Deputados, resultados divulgados em 4 e 5 de outubro de 2026. Análise jurídica; classificações ideológicas são interpretações políticas e não equivalem automaticamente a votos em matérias constitucionais.

Falar com a Dra. Deijanete