1. Estatuto atualizado
O estatuto define a finalidade da associação e as regras de administração. Alterações precisam estar formalizadas e registradas de acordo com as exigências aplicáveis. Para parcerias com o poder público, a documentação da entidade integra a análise prevista na Lei nº 13.019/2014.
2. Decisões documentadas
Convocações, assembleias, eleições e deliberações devem seguir o estatuto. Atas e documentos organizados ajudam a demonstrar quem decidiu, quando e com qual fundamento.
3. Prestação de contas conforme cada parceria
Quando há parceria com a administração pública, o plano de trabalho, o instrumento firmado e a legislação orientam a execução e a prestação de contas. A Lei nº 13.019/2014 considera as atividades realizadas e o alcance das metas e resultados pactuados.
Este texto é informativo. A aplicação das regras depende do tipo de entidade, dos documentos e das características de cada parceria.
Fonte: Lei nº 13.019/2014.