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Conteúdo jurídico informativo · 25 de setembro de 2026

Associações sem fins lucrativos: três cuidados de governança

Uma organização da sociedade civil precisa manter seus documentos coerentes com a forma como toma decisões e executa suas atividades. Confira três pontos para revisar periodicamente.

Lideranças de organizações da sociedade civil em reunião

1. Estatuto atualizado

O estatuto define a finalidade da associação e as regras de administração. Alterações precisam estar formalizadas e registradas de acordo com as exigências aplicáveis. Para parcerias com o poder público, a documentação da entidade integra a análise prevista na Lei nº 13.019/2014.

2. Decisões documentadas

Convocações, assembleias, eleições e deliberações devem seguir o estatuto. Atas e documentos organizados ajudam a demonstrar quem decidiu, quando e com qual fundamento.

3. Prestação de contas conforme cada parceria

Quando há parceria com a administração pública, o plano de trabalho, o instrumento firmado e a legislação orientam a execução e a prestação de contas. A Lei nº 13.019/2014 considera as atividades realizadas e o alcance das metas e resultados pactuados.

Este texto é informativo. A aplicação das regras depende do tipo de entidade, dos documentos e das características de cada parceria.

Fonte: Lei nº 13.019/2014.

Dra. Deijanete Fayad

Advocacia estratégica · Brasília, DF

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